Câmara realiza terceira audiência pública sobre regulamento do Pós-Represa nesta terça-feira

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A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (8), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a terceira audiência pública para discussão do projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regulamento da Área de Proteção Ambiental de Americana (Apama), também conhecida como Pós-Represa. A audiência é aberta à população e tem início às 19h.

 

O objetivo da terceira audiência é discutir as emendas apresentadas ao projeto, elaboradas após as discussões anteriores. Foram apresentadas sugestões de alterações pelo Poder Executivo e pelos vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB) e Welington Rezende (Patriota), respectivamente presidente e membro da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU, responsável pela realização das audiências.

 

O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.

 

Nas audiências anteriores, foram apresentados os detalhes do projeto por técnicos da prefeitura e esclarecidas dúvidas dos vereadores e população. Para mais informações sobre o projeto e consulta às emendas apresentadas, acesse a página especial no site da Câmara clicando aqui.

 

Audiência Pública – Projeto de Lei nº 80/2019 – Regulamento da Apama e emendas

Terça-feira, 08/10/2019 – 19h

Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo

Praça Divino Salvador, 5 – Jardim Girassol

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