Gualter propõe emenda a projeto de lei para garantir que espaço do CIVI continue sendo cedido ao poder público

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O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma emenda ao projeto de lei nº 133/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de concessão de uso de área pública ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, para funcionamento do Centro de Integração e Valorização do Idoso (CIVI).

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo da emenda é garantir que o espaço do CIVI continue sendo cedido ao poder público para a realização de eventos direcionados aos idosos, conforme determina a legislação atual. Gualter destaca que o projeto, que prevê a ampliação da concessão da área pelo período de quarenta anos, não apresenta em seu artigo terceiro a previsão da cessão do espaço.

 

“É inadmissível a omissão do Poder Público em relação aos idosos da cidade, já que temos quase 14% de sua população idosa e a cada dia os idosos perdem seus espaços em prédios públicos e agora permissionários. Não tiramos o mérito do trabalho do sindicato, porém, mesmo com difícil acesso aos idosos o CIVI é utilizado por diversos grupos de terceira idade do município, inclusive pelo Conselho Municipal do Idoso, e podemos perder este espaço caso não esteja previsto na legislação”, defende.

 

A emenda será discutida e votada juntamente ao projeto de lei em plenário, durante sessão ordinária.

 

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