Aprovada alteração na Lei Orgânica que permite destinação de resíduos sólidos de outras cidades ao aterro municipal

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com treze votos favoráveis e seis contrários em primeira discussão, durante a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (30) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da lei orgânica permitindo a disposição de resíduos sólidos oriundos de outras cidades em aterros sanitários instalados em Americana.

 

De acordo com o Poder Executivo, autor do projeto, o objetivo da propositura é também possibilitar a implantação de novas técnicas de tratamento de resíduos, em substituição ao atual modelo em operação no nosso município. O projeto foi discutido em audiência pública realizada pela Câmara no início de setembro.

 

Duas emendas foram apresentadas ao projeto: uma emenda de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos) que estabelecia a aterros o limite de recebimento de seis toneladas por mês de resíduos sólidos foi rejeitada por seis votos favoráveis e três contrários. Já uma emenda de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Comunicação, composta pelos vereadores Gualter Amado – presidente, Maria Giovana (PCdoB) e Thiago Martins (PV) – membros, que determina que aterros da iniciativa privada deverão observar em suas atividades o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de apresentar Estudos de Impacto de Vizinhança e fomentar a coleta seletiva, foi aprovada com dezoito votos favoráveis e um contrário.

 

O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final durante sessão extraordinária que acontece no dia 12 de novembro, às 9h.

 

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