Quatro projetos aprovados pelos vereadores em sessão ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um veto foi acatado, dois projetos foram retirados de tramitação e outros quatro foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidos e votados nas próximas semanas.
Publicação de valores arrecadados com multas de trânsito
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário em primeira discussão o projeto de lei nº 106/2019, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre os Impactos Econômico e Social referente à expansão e instalação dos parquímetros nos estacionamentos rotativos denominados “Área Azul” no município de Americana, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal dos valores arrecadados com os contratos de concessão de serviço público do município, no site oficial da prefeitura. O projeto obriga a publicação dos valores arrecadados com multas de trânsito em Americana.
Maio Roxo
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 134/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi (PL), que institui no calendário oficial do município de Americana o mês "MAIO ROXO" como o mês de conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais, Retocolite Ulcerativa e doenças de Crohn.
Veto
Foi acatado com quatorze votos favoráveis e quatro contrários em discussão única o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei nº 79/2019, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.259/2018, que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e feirante no município de Americana.
Revogação de lei
O projeto de lei nº 115/2019, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 5.163/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários, foi aprovado em segunda discussão com dez votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções.
Abertura de crédito adicional
O projeto de lei nº 131/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em redação final.
Retirados
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 121/2019, de autoria do vereador Dr. Renato Martins, que dispõe sobre medidas de proteção e humanização obstétrica e de divulgação de boas práticas à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério, teve sua votação prejudicada pelo pedido de retirada de tramitação do projeto pelo autor.
O projeto de lei complementar nº 1/2019, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que condiciona a aprovação de novos loteamentos, condomínios, desmembramentos e desdobro para fins residenciais no município de Americana à capacidade de captação, tratamento, reserva e abastecimento de água, foi retirado de tramitação pelo autor.
Adiados
O veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 83/2019, de autoria dos vereadores Maria Giovana (PCdoB) e Professor Padre Sergio (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de WI-FI Livre em Americana”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins.
O projeto de lei nº 81/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, serviços para estabelecimento e exploração de cemitérios particulares, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV).
O projeto de lei nº 113/2019, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que altera dispositivo da lei municipal nº 4.419/2006, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo remunerado de natureza privada por fretamento, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins.
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado o projeto de lei nº 114/2019, de autoria do vereador Guilherme Mancini (PSDB), que altera a lei municipal nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios e revoga as leis nº 1593/78, 1881/83, 1912/83, 2088/86 e 2213/88.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação