Câmara realiza audiência pública para debater versão final do projeto que regulamenta o Pós-Represa

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A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (10), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a última audiência pública para discussão do projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regulamento da Área de Proteção Ambiental de Americana (Apama), também conhecida como Pós-Represa. A audiência é aberta à população e tem início às 19h.

 

Esta será a última audiência antes da votação do projeto em plenário pelos vereadores. O legislativo já realizou três debates públicos nos meses de setembro e outubro para apresentar o projeto de lei à população e ouvir sugestões, críticas, sanar dúvidas e elaborar emendas.

 

Durante a audiência serão discutidas novas propostas e sugestões de adequações ao projeto que surgiram das audiências anteriores e de reuniões realizadas pela Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU da Câmara com técnicos da prefeitura.

 

“A partir das propostas levantadas, buscou-se aproveitar todos os pontos positivos, eliminando os conflitos e fortalecendo as congruências do que vem para somar. A realização desta última audiência pública dará enfim, condições de votar com tranquilidade o projeto de lei, contemplando o consenso de todos aqueles que se debruçaram e desejam um desenvolvimento sustentável para o território de Americana”, avalia o presidente da comissão especial do PDDI, vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim.

 

O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental. Para mais informações sobre o projeto e consulta às emendas apresentadas, acesse a página especial no site da Câmara clicando aqui.

 

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