Projeto que regulamenta o Pós-Represa é debatido em nova audiência pública na Câmara
A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (10) a quarta audiência pública para discussão do projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regulamento da Área de Proteção Ambiental de Americana (Apama), também conhecida como Pós-Represa.
Participaram os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Marco Antonio Alves Jorge, Kim (MDB) e Rafael Macris (PSDB), os secretários municipais de Planejamento Ângelo Marton, e Habitação e Desenvolvimento Urbano, Charley Petter Chornachione, e o promotor de justiça do Meio Ambiente de Americana, Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, além de representantes de entidades, associações de moradores e público interessado no tema.
Durante a audiência foram discutidas novas propostas e sugestões de adequações ao projeto que surgiram das audiências anteriores e de reuniões realizadas pela Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU da Câmara com técnicos da prefeitura.
“Buscou-se elaborar um plano ancorado em dois pilares: a sustentabilidade e a preservação ambiental, pois já foi previsto no PDDI de Americana que aquela seria uma região macroambiental. O município, então, priorizou o crescimento sustentável daquela região na elaboração desse projeto”, disse o secretário de Planejamento, Ângelo Marton, durante a apresentação do projeto.
O promotor de justiça de Americana ressaltou a importância da regulamentação da área do Pós-Represa. “Essa área representa um terço do nosso território. Temos preocupação com o tripé da sustentabilidade: o social, o econômico e a questão ambiental e urbanística. Não podemos tratar a APAMA como os dois terços restantes do município, pois ela é de fato uma área de proteção ambiental. É importante que seja protegido o entorno da represa do Salto Grande, que seja incluída a questão do transporte urbano e que sejam pensadas questões como água, esgoto, lixo e todo o desenvolvimento da região”, avaliou.
Para o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, presidente da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU da Câmara Municipal de Americana, a audiência atingiu o objetivo de ouvir a população. “A presença de todos fortaleceu o debate. Nos encontros que tivemos da comissão com a promotoria e a equipe técnica da prefeitura, buscamos enriquecer o projeto com as informações que foram coletadas durante as audiências públicas. Fazemos questão de estar sempre de portas abertas para ouvir a todas as sugestões e comentários”, concluiu Kim.
O projeto
O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental. Para mais informações sobre o projeto e consulta às emendas apresentadas, acesse a página especial no site da Câmara clicando aqui.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação