Gualter pede prorrogação de prazo para pagamentos de impostos, tributos e taxas municipais

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O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que questiona o Poder Executivo sobre a possibilidade de prorrogação de prazo para o pagamento de impostos, tributos e taxas municipais como IPTU e ISS.

 

No documento, o parlamentar destaca que o estado de calamidade e as medidas de isolamento social adotadas pelo governo do estado no enfrentamento do Covid-19 têm causado impactos financeiros aos moradores de Americana. De acordo com Gualter, a medida facilitaria a vida dos contribuintes, em especial daqueles que dependem do trabalho autônomo e estão impedidos de exercerem suas atividades.

 

O vereador sugere ainda a flexibilização do prazo para pagamentos e aplicação de juros e multas referentes às de multas punitivas da Vigilância Sanitária, Zoonoses e Meio Ambiente, bem como de multas de trânsito.

 

“Diante do atual cenário, diversas prefeituras têm adotado medidas para amenizar esses impactos. É importante considerar, nesse momento delicado de dificuldades financeiras, a suspensão do lançamento das taxas para os feirantes e ambulantes no período em que estão tendo suas atividades suspensas ou limitadas, pois sabemos que muitos dependem da venda de artesanato e outros gêneros que não se excetuam no decreto estadual”, aponta.

 

Gualter pergunta, no requerimento, quais medidas estão sendo adotadas em relação à extensão de prazos de pagamentos e a suspensão da aplicação de juros e multas referentes à cobrança de impostos, taxas, tributos, multas punitivas e multas de trânsitos.

 

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