Gualter propõe redução da multa por atraso no pagamento de dívidas com a prefeitura

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O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a redução da multa a ser paga por atraso no pagamento de dívidas – sejam elas débitos tributários ou não – de contribuintes com a prefeitura de Americana.

 

De acordo com o projeto, a multa por atrasos superiores a 30 dias passa de 10% para 5% do valor do débito. Outra proposta é que, nos primeiros seis meses da publicação da lei, a multa seja de apenas 2%, independentemente do tempo de atraso, voltando aos valores normais após este período.

 

“Atualmente, a multa é de 2% para atrasos de até 30 dias e de 10% a partir deste período. Essa medida visa facilitar e incentivar que os contribuintes mantenham em dia seus pagamentos para com a Administração, principalmente no cenário que vivemos na atualidade em nosso país com a pandemia do novo coronavírus, que poderá se alongar por um grande período”, aponta Gualter.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em sessão ordinária.

 

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