Gualter pede estudos para isenção da cobrança de tarifa mínima de água de estabelecimentos comerciais fechados devido à Covid-19
O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que questiona a prefeitura e o Departamento de Água Esgoto de Americana (DAE) sobre a tarifa mínima de água e esgoto e pede estudos sobre a viabilidade de isenção do pagamento durante a quarentena por estabelecimentos comerciais que permanecem fechados desde o final de março devido à pandemia do coronavírus.
No documento, o parlamentar afirma ter sido procurado por comerciantes que solicitaram a suspensão da cobrança em caráter excepcional. “Ainda que exista previsão legal para a cobrança da taxa fixa e mínima, nesse momento é necessário que se façam estudos com o intuito de reconsiderar essa cobrança aos imóveis de uso comercial que estão sendo diretamente afetados com os decretos do governo do estado que proibiram a abertura desde o dia 23 de março até o próximo dia 10 de maio”, aponta.
“Por se tratar de uma exceção à normalidade do trabalho desses comércios seria razoável que, atendendo à excepcionalidade de um estado de calamidade que estamos vivendo, o DAE e a prefeitura adotem medidas flexíveis a esses consumidores”, acrescenta.
Gualter pergunta no requerimento se a tarifa mínima de consumo está sendo cobrada normalmente dos estabelecimentos comerciais que estão fechados por determinação do decreto de calamidade pública do governo do estado. Questiona, ainda, se existem estudos para que a cobrança seja suspensa.