Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (25) por videoconferência, o projeto de lei nº 46/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021.

 

O projeto traça as linhas mestras e os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2021 e contempla as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A propositura foi discutida em audiência pública virtual e prevê um orçamento de R$ 960.122.600,00, 5% superior ao orçamento de 2020.

 

Os vereadores apresentaram cerca de 200 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo todas aprovadas também por unanimidade. As emendas incluem obras e serviços nas seleções de prioridades do Poder Executivo para o ano de 2021.

 

O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante a sessão extraordinária a ser realizada por videoconferência na segunda-feira (29), às 9h, com transmissão pela página da Câmara no Facebook.

 

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