Meche propõe isenção de impostos para oferta de curso pré-vestibular a alunos da rede municipal

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O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a criação de um programa de isenção fiscal para oferta de vagas em cursos pré-vestibulares aos estudantes da rede municipal de ensino de Americana.

 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá conceder isenção de impostos para que escolas privadas ofertem vagas gratuitas em cursos preparatórios para vestibulares a alunos de 15 a 19 anos que tenham estudado na rede municipal de ensino.

 

Segundo o autor, a medida visa garantir oportunidades de acesso ao Ensino Superior, em cumprimento aos dispostos no Plano Nacional da Juventude, e melhorar os indicadores municipais de qualificação profissional. “Os jovens precisam de oportunidade para se qualificarem. Temos um mercado de trabalho competitivo e Americana está em uma das maiores regiões metropolitanas do país, tendo se tornado capital regional recentemente. Portanto, quanto mais profissionais qualificados e investimento, mais oportunidades de crescimento teremos”, explica Meche.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.

 

* Com informações a assessoria do parlamentar

 

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