Dezesseis projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana


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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dezesseis projetos e acataram um parecer de inconstitucionalidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação e outros oito foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Confira a relação dos projetos aprovados:

 

Instalação de bloqueadores de ar em hidrômetros

 

O projeto de lei nº 173/2019, de autoria do vereador Welington Rezende (Patriota), que dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de bloqueadores de ar (eliminadores de ar) nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

 

Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Prematuridade

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 25/2020, de autoria da vereadora Maria Giovana (PDT), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Prematuridade no município de Americana.

 

Asfalto ecológico

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 27/2020, de autoria do vereador Dr. Renato Martins (PTB), que autoriza o Poder Executivo a utilizar “Asfalto Ecológico” na pavimentação de ruas no município de Americana.

 

Denominações

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 55/2020, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que denomina “Praça Alvaro Jose Giratto da Cunha” a praça localizada entre as ruas Cirilo Alves Pereira, Piauí e Amazonas, no bairro Monte Carlo.

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 62/2020, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB), que denomina “Romeu Barcello” a Rua das Castanheiras, no Jardim São Paulo.

 

Cadastro Municipal para a proteção da infância e juventude

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 29/2020, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que dispõe sobre o Cadastro Municipal para a proteção da infância e juventude do município de Americana.

 

Dia do Antigo Atirador do Tiro de Guerra

 

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 50/2020, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que institui no calendário oficial do município de Americana o ‘Dia do Antigo Atirador do Tiro de Guerra de Americana’.

 

Parecer pela Inconstitucionalidade

 

Foi acatado com doze votos favoráveis e cinco contrários em discussão única o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 49/2020, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus – COVID – 19.

 

Biblioteca Cidadã

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 24/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que dispõe sobre a universalização do acesso à cultura, institui a “Biblioteca Cidadã” e dá outras providências.

 

Regulamentação da APAMA

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em redação final o projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana – APAMA, região conhecida como Pós-Represa.

 

O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.

 

Avaliação periódica de prédios de escolas

 

Foi aprovado em segunda discussão com dezoito votos favoráveis o substitutivo ao projeto de lei nº 135/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi (PL), que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de avaliação periódica dos prédios e demais instalações físicas, elétricas e hidráulicas dos estabelecimentos de educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino.

 

Programa de prevenção ao diabetes nas escolas

 

Foi aprovado com dezoito votos favoráveis em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 136/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa de prevenção ao diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.

 

Consulta Pública e Banco de Ideias Legislativas

 

Foi aprovado em redação final com dezoito votos favoráveis o projeto de decreto legislativo nº 1/2020, de autoria da vereadora Maria Giovana (PDT), que institui a Consulta Pública e o Banco de Ideias Legislativas do Município de Americana sobre proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal.

 

Semana de ações voltadas à Lei Maria da Penha

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 8/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensinos Fundamental – séries finais – e Médio de Americana.

 

Programa “Adote uma lixeira”

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 9/2020, de autoria do vereador Odir Demarchi (PL), que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa “Adote Uma Lixeira” e dá outras providências.

 

Álcool em gel em estabelecimentos

 

O projeto de lei nº 34/2020, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (Cidadania), que dispõe sobre a disponibilização de álcool em gel em estabelecimentos que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Projeto Educacional Jovem Trabalhador

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 170/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Educacional Jovem Trabalhador.

 

Retirado

 

Foi retirado de tramitação a pedido do Poder Executivo o projeto de lei nº 96/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e altera anexos das Leis nº 6.033/2017 e nº 6.326/2019.

 

Adiados

 

Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB) o projeto de decreto legislativo nº 53/2019, de autoria do vereador Rafael Macris, que susta em todos os efeitos o Decreto nº 12.386/2019, e dá outras providências.

 

O projeto de lei nº 157/2019, de autoria do vereador Guilherme Mancini (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos por profissionais da massoterapia e dá outras providências, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Thiago Brochi.

 

Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Gualter Amado o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 39/2020, de autoria do vereador Gualter Amado, que altera as Leis Municipais nº 2.341/1989 e nº 6.392/2019.

 

Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Vagner Malheiros (PSDB) o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 22/2020, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol o projeto de lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.198/2018, que autoriza a implantação de condomínio residencial vertical de interesse social.

 

O projeto de lei nº 19/2020, de autoria do vereador Thiago Martins, que altera a lei nº 6.278/2019, que autoriza a implantação do Programa Amigo do Esporte, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de lei nº 23/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no âmbito do município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Gualter Amado.

 

O projeto de lei nº 28/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que institui o “Programa Pedala Americana”, por meio da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas do município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas.

 

 




Publicado por: Coordenadoria de Comunicação