Dezessete projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dezessete projetos e durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Oito proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação dos projetos aprovados:
Divulgação da listagem de medicamentos na rede municipal
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 32/2020, de autoria dos vereadores Professor Padre Sergio (PT) e Odir Demarchi (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde.
Limpeza de equipamentos de trabalho da empresa coletora de lixo
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 33/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que obriga a empresa coletora de lixo do município a realizar a limpeza e esterilização dos equipamentos de trabalho de seus funcionários que desempenham atividades em condições insalubres.
Campanha de utilização de máscaras
Foi aprovado por unanimidade com emenda em primeira discussão o projeto de lei nº 41/2020, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que institui campanha de utilização de máscaras de proteção contra doenças contagiosas ‘Eu me cuido para o nosso bem’ e torna obrigatório seu uso em locais públicos fechados no âmbito do município de Americana.
Alteração de lei
O projeto de lei nº 45/2020, de autoria da vereadora Maria Giovana (PDT), que altera o artigo 1º da Lei nº 6.136/2018, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Americana, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão.
Prestação de contas de recursos para enfrentamento de pandemia
O projeto de lei nº 52/2020, de autoria da vereadora Maria Giovana, que dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia, foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência.
Lei de Responsabilidade Educacional
O projeto de lei nº 64/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que institui a Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do município de Americana, foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência.
Concessão de honrarias
O projeto de decreto legislativo nº 19/2020, de autoria do vereador Welington Rezende (Patriota), que concede título de cidadão americanense ao Sargento Hugo Leonardo Trajano Leal da Silva, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
O projeto de decreto legislativo nº 20/2020, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (Cidadania), que concede medalha de mérito ‘Empresa Cidadã’ ao Grupo COFERT Comercial de Ferragens e Tintas Ltda., Americana/SP, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Instalação de bloqueadores de ar em hidrômetros
O projeto de lei nº 173/2019, de autoria do vereador Welington Rezende, que dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de bloqueadores de ar (eliminadores de ar) nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Americana, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário em redação final.
Biblioteca Cidadã
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 24/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que dispõe sobre a universalização do acesso à cultura, institui a “Biblioteca Cidadã” e dá outras providências.
Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Prematuridade
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 25/2020, de autoria da vereadora Maria Giovana, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Prematuridade no município de Americana.
Asfalto ecológico
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 27/2020, de autoria do vereador Dr. Renato Martins (PTB), que autoriza o Poder Executivo a utilizar “Asfalto Ecológico” na pavimentação de ruas no município de Americana.
Cadastro Municipal para a proteção da infância e juventude
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 29/2020, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que dispõe sobre o Cadastro Municipal para a proteção da infância e juventude do município de Americana.
Dia do Antigo Atirador do Tiro de Guerra
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 50/2020, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que institui no calendário oficial do município de Americana o ‘Dia do Antigo Atirador do Tiro de Guerra de Americana’.
Denominações
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 55/2020, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que denomina “Praça Alvaro Jose Giratto da Cunha” a praça localizada entre as ruas Cirilo Alves Pereira, Piauí e Amazonas, no bairro Monte Carlo.
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 62/2020, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB), que denomina “Romeu Barcello” a Rua das Castanheiras, no Jardim São Paulo.
Empréstimo para obras do DAE
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 100/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6426/2020, que autorizou a contratação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, como parte do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, no valor de até R$ 10 milhões.
Adiados
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas o projeto de lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.198/2018, que autoriza a implantação de condomínio residencial vertical de interesse social.
O projeto de lei nº 19/2020, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que altera a lei nº 6.278/2019, que autoriza a implantação do Programa Amigo do Esporte, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 28/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que institui o “Programa Pedala Americana”, por meio da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas do município, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Léo da Padaria (PV).
O projeto de lei nº 35/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que dispõe sobre a fixação de diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial em Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas.
O projeto de lei nº 36/2020, de autoria dos vereadores Professor Padre Sergio e Maria Giovana, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e mulheres com criança de colo, de até dois anos, em locais demarcados pela Área Azul, recebeu primeiro pedido de vista formulado pela vereadora Maria Giovana.
O projeto de lei nº 38/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que autoriza a prefeitura a fornecer merenda durante o período de férias, suspensão – por conta de calamidade pública – ou recesso escolar aos alunos da rede pública municipal, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas.
O projeto de lei nº 53/2020, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), que assegura assistência fisioterapêutica 24 horas ao paciente internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 54/2020, de autoria do vereador Marschelo Meche, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público no município de Americana da disponibilização para uso de clientes de equipamentos com álcool gel em suas dependências, visando a prevenção de doenças virais altamente contagiosas, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Juninho Dias (MDB).
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação