Dezessete projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dezessete projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Cinco proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação dos projetos aprovados:
Alteração de lei
O projeto de lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.198/2018, que autoriza a implantação de condomínio residencial vertical de interesse social, foi aprovado em primeira discussão, com emendas, por dezoito votos favoráveis e uma abstenção.
Programa Pedala Americana
Foi aprovado em primeira discussão com emendas, com dezesseis votos favoráveis e duas ausências, o projeto de lei nº 28/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que institui o Programa “Pedala Americana”, por meio da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas do município.
Diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis em primeira discussão, com emenda, o projeto de lei nº 35/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que dispõe sobre a fixação de diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial em Americana.
Vagas de estacionamento para gestantes na Área Azul
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 36/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio e da vereadora Maria Giovana (PDT), que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e mulheres com criança de colo, de até dois anos, em locais demarcados pela Área Azul.
Fornecimento de merenda durante férias, suspensão das aulas ou recesso escolar
O projeto de lei nº 38/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que autoriza a prefeitura a fornecer merenda durante o período de férias, suspensão – por conta de calamidade pública – ou recesso escolar aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências, foi aprovado em primeira discussão com quatorze votos favoráveis, uma abstenção e três ausências.
Álcool em gel nos ônibus
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 54/2020, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público no município de Americana da disponibilização para uso de clientes de equipamentos com álcool gel em suas dependências, visando a prevenção de doenças virais altamente contagiosas.
Convênio de cooperação para gestão associada de serviços públicos
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 65/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos.
Cassação de alvará de postos de combustíveis
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 76/2020, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos e empresas do ramo de combustíveis que exerçam a prática de adulteração e/ou fraudes metrológicas em bombas de combustíveis.
Homenagens
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 21/2020, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que concede medalha “Princesa Tecelã” a Werighton Gustavo Fernandes de Moraes.
O projeto de decreto legislativo nº 22/2020, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” ao esportista Danilo Binda Glasser, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 23/2020, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede título de cidadão americanense ao senhor Fabio Henrique Cremonez.
Divulgação da listagem de medicamentos na rede municipal
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 32/2020, de autoria dos vereadores Professor Padre Sergio e Odir Demarchi (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde.
Limpeza de equipamentos de trabalho da empresa coletora de lixo
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 33/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que obriga a empresa coletora de lixo do município a realizar a limpeza e esterilização dos equipamentos de trabalho de seus funcionários que desempenham atividades em condições insalubres.
Campanha de utilização de máscaras
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 41/2020, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que institui campanha de utilização de máscaras de proteção contra doenças contagiosas ‘Eu me cuido para o nosso bem’ e torna obrigatório seu uso em locais públicos fechados no âmbito do município de Americana.
Alteração de lei
O projeto de lei nº 45/2020, de autoria da vereadora Maria Giovana, que altera o artigo 1º da Lei nº 6.136/2018, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Americana, foi aprovado com dezoito votos favoráveis em redação final.
Prestação de contas de recursos para enfrentamento de pandemia
O projeto de lei nº 52/2020, de autoria da vereadora Maria Giovana, que dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia, foi aprovado em segunda discussão por unanimidade.
Lei de Responsabilidade Educacional
O projeto de lei nº 64/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que institui a Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do município de Americana, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma abstenção em segunda discussão.
Adiados
O projeto de lei nº 31/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transferência de categorias de uso das áreas que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB).
O projeto de lei nº 53/2020, de autoria do vereador Marschelo Meche, que assegura assistência fisioterapêutica 24 horas ao paciente internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo no município de Americana, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 75/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.032/2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, para fins de implantação de condomínio industrial, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins.
O projeto de lei nº 79/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que dispõe sobre a transmissão de vídeo em tempo real nos portais de transparência e dos sítios eletrônicos das administrações direta e indireta de Americana da fase de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da gestão pública municipal, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odair Dias (Pros).
O projeto de lei nº 82/2020, de autoria do vereador Welington Rezende (Patriota), que dispõe sobre a publicidade de doação de cestas básicas no Município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação