Quatro projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Uma propositura foi rejeitada e duas foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação dos projetos aprovados:
Participação das cooperativas de mão de obra em licitações
O projeto de lei nº 77/2020, que dispõe sobre permissão da participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela administração direta e indireta de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Vistas de processos administrativos de obras a entidades acadêmicas e alunos
O projeto de lei nº 83/2020, que dispõe sobre vistas de processos administrativos de obras no município às entidades acadêmicas e alunos de Engenharia e Arquitetura, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Denominações de ruas
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 103/2020, que denomina “Vitor Batista Lopes” a Rua ‘A’ (Código 30056) no Bairro Jardim Nova Aliança.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 107/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar e altera as leis municipais nº 6.033/2017 e 6.326/2019.
Pareceres de inconstitucionalidade
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 18/2020, que dispõe sobre medidas permanentes de combate à pedofilia, foi rejeitado com dezessete votos favoráveis e uma abstenção.
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 88/2020, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos profissionais da enfermagem no município de Americana, teve sua votação prejudicada devido ao pedido de retirada de tramitação do projeto pelo autor.
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 89/2020, que autoriza estabelecimento da jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais aos profissionais da enfermagem, já integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, no município de Americana, também teve sua votação prejudicada devido ao pedido de retirada de tramitação do projeto pelo autor.
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 90/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização e controle de pragas urbanas nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte público coletivo de Americana, foi rejeitado com nove votos contrários, sete favoráveis e uma abstenção.
Rejeitado
O projeto de lei nº 70/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Americana, foi rejeitado com dois votos favoráveis, quinze contrários e uma abstenção.
Adiados
O projeto de lei nº 75/2020, que altera a lei nº 4.032/2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, para fins de implantação de condomínio industrial, foi adiado por sete dias.
Recebeu segundo pedido de vista o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 22/2020, que dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação