História das eleições: Capítulo 12 - A Lei Falcão e a tentativa de silenciar os candidatos da oposição
Capítulo 12 - A Lei Falcão e a tentativa de silenciar os candidatos da oposição
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As eleições municipais de 1976 aconteceram dentro do processo de “abertura controlada” anunciado pelo presidente Ernesto Geisel em 1974, com afrouxamento da censura e diálogo em torno das reformas. A estratégia dependia da manutenção do controle do Congresso pela Arena, mas o MDB conquistou uma vitória maciça nas eleições parlamentares de 74, enfraquecendo a ditadura.
Por conta disso, o governo implementou a “Lei Falcão”, que proibia os candidatos de fazer qualquer tipo de pronunciamento no horário eleitoral do rádio e da TV. Os partidos só poderiam divulgar o nome, o número e um breve currículo de cada candidato, além de sua fotografia na TV. A Lei foi uma reação da ditadura à derrota eleitoral de 74, quando os candidatos do MDB utilizaram a propaganda de rádio e TV para denunciar os problemas do país.
Aprovada no Congresso com os votos da Arena, a lei tinha o objetivo de calar a oposição, mas foi apresentada pelo governo como um “aperfeiçoamento democrático”, que permitiria “maior equilíbrio” na disputa eleitoral. A nova legislação esvaziou a propaganda eleitoral e vigorou por quatro eleições, até o pleito municipal de 1984, quando foi revogada.
A estratégia deu resultado e a Arena venceu as prefeituras da maioria das cidades do país, mas em Americana, que havia eleito prefeitos do MDB nas duas eleições anteriores, as pesquisas durante a campanha mostravam que a cidade continuava alinhada ao partido de oposição: estatísticas apontavam uma diferença de cerca de 5% a favor do MDB, que tinha como principal candidato o ex-vereador Waldemar Tebaldi. Contudo, o candidato que liderava as pesquisas era o ex-prefeito Abdo Najar, que concorria pela Arena.
Vale lembrar que, com o sistema bipartidarista, os dois partidos apresentavam várias chapas e quem vencia a eleição era o candidato mais votado dentro do partido vencedor, e não simplesmente o nome que recebia mais votos na urna. Este sistema causava situações inusitadas, como comícios de um mesmo partido com três candidatos a prefeito dividindo o palanque. Também concorriam pelo MDB José Vicente de Nardo e Antônio Lemos da Silveira, e pela Arena Onofre Boer e Amílcar Tanganelli.
Najar permaneceu à frente de Tebaldi durante quase todo o processo de apuração, mas como a vantagem do MDB sobre a Arena permanecia sólida, a vitória de Tebaldi parecia assegurada. Ao final, Tebaldi ultrapassou Najar e venceu com pouco mais de cem votos a mais. A vitória do MDB, entretanto, superou as expectativas, obtendo quase quatro mil votos de vantagem sobre a Arena.
Na eleição para a Câmara, o MDB também alcançou maioria - foram 9 cadeiras contra 6 da Arena. José Geraldo Moraes Sampaio, do MDB, foi o mais votado com 1.841 votos. Nomes conhecidos não conseguiram a reeleição, como Jorge Arbix e Jayme Feola.
Durante este período, presidiram a Câmara Municipal de Americana José Aparecido Castilho (1977-1978), Vicente Sacilotto Neto (1979-1980) e Sebastião Marques Ricetto (1981-1982). O mandato que deveria terminar em 1980 foi ampliado por dois anos pelo Congresso e novas eleições municipais aconteceriam apenas em 1982 - mas isso é assunto do próximo capítulo.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação