Dois projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um veto e dois pareceres de inconstitucionalidade foram rejeitados e dois projetos foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação dos projetos votados:
Combate à Pedofilia
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 18/2020, que dispõe sobre medidas permanentes de combate à pedofilia no município de Americana.
Higienização do transporte público
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência o projeto de lei nº 90/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização e controle de pragas urbanas nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte público coletivo de Americana.
Pareceres de inconstitucionalidade
Foi rejeitado com treze votos contrários, quatro favoráveis e uma ausência o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 22/2020, que dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas.
Foi rejeitado com doz votos contrários, quatro favoráveis e duas ausências o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 95/2020, que dispõe sobre opção de atendimento na Unidade Básica de Saúde mais próxima à sua residência por idosos com mobilidade reduzida, portadores de doenças que dependem de acompanhamento constante, pessoas deficientes com mobilidade reduzida e cegos.
Veto rejeitado
Foi rejeitado com dezoito votos contrários o veto parcial ao projeto de lei nº 84/2020, que prorroga o período de vigência do auxílio concedido pela Lei nº 6.418/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder crédito pecuniário aos servidores que estão atuando na área de saúde.
Adiados
O substitutivo ao projeto de lei nº 23/2020, que autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista.
O projeto de lei nº 93/2020, que obriga petshops, clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação de indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, recebeu primeiro pedido de vista.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação