Sete projetos são aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um veto foi acatado, dois pareceres de inconstitucionalide de foram votados um aprovado e o outro foi prejudicado e quatro projetos foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação dos projetos votados:
Combate à Pedofilia
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência a redação final do projeto de lei nº 18/2020, que dispõe sobre medidas permanentes de combate à pedofilia no município de Americana.
Prorrogação de prazo de comissão
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis o projeto de decreto legislativo n° 38/2020, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico – PDFU, prorrogando por 75 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 805, de 4 de maio de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico – PDFU.
Condomínio Industrial
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 75/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.032/2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, para fins de implantação de condomínio industrial no município.
Higienização do transporte público
Foi aprovado por uninimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 90/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização e controle de pragas urbanas nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte público coletivo de Americana.
Alvará de funcionamento
O projeto de lei nº 22/2020, que dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis um contrário e uma ausência.
Atendimento em UBS
Foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma abstenção o projeto de lei nº 95/2020, que dispõe sobre opção de atendimento na Unidade Básica de Saúde mais próxima a sua residência por idosos com mobilidade reduzida, portadores de doenças que dependem de acompanhamento constante, pessoas deficientes com mobilidade reduzida e cegos, no Município de Americana.
Vaga em escolas para alunos com deficiência
O projeto de lei nº 99/2020, que dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência, foi aprovado com dezoito votos favoráveis.
Parecer de inconstitucionalidade
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis e quatro contrários o parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 101/2020, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público de Americana.
O parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de decreto legislativo nº 35/2020, que disciplina a iniciativa popular de Leis a que se refere o art. 35, e art. 36, todos da Lei Orgânica do município de Americana, ficou prejudicado devido a retirada de tramitação do projeto de lei a pedido da autora.
Veto
Foi aprovado com dez votos favoráveis, sete contrários e uma ausência o veto total ao Projeto de Lei nº 87/2020, que trata sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Americana a trafegar somente com passageiros sentados, visando a prevenção de doenças altamente contagiosas.
Adiados
O projeto de lei nº 149/2019, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do município de Americana, foi adiado por quarenta dias.
O substitutivo ao projeto de lei nº 23/2020, que autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no âmbito do município de Americana, recebeu o segundo pedido de vista.
O projeto de lei nº 93/2020, que obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos, recebeu o segundo pedido de vistas.
O projeto de lei nº 109/2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Fraternal Terapêutica Olguinha, recebeu o primeiro pedido de vista.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação