Seis projetos são aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um veto foi acatado outro rejeitado, um parecer de inconstitucionalidade de foi acatado e quatro projetos foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Confira a relação dos projetos votados:

 

 

Olguinha

 

Foi aprovado com unanimidade dos votos o projeto de lei nº 109/2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Fraternal Terapêutica Olguinha.

 

 

Alvará de funcionamento

 

O projeto de lei nº 22/2020, que dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma abstenção.    

 

 

Atendimento em UBS

 

Foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma abstenção o projeto de lei nº 95/2020, que dispõe sobre opção de atendimento na Unidade Básica de Saúde mais próxima a sua residência por idosos com mobilidade reduzida, portadores de doenças que dependem de acompanhamento constante, pessoas deficientes com mobilidade reduzida e cegos, no Município de Americana.

 

Vaga em escolas para alunos com deficiência

 

O projeto de lei nº 99/2020, que dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência, foi aprovado com dezoito votos favoráveis.

 

Subvenção

 

Foi aprovado com dezoito votos favoráveis o projeto de lei nº 114/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor e em benefício da entidade assistencial.

 

 

 

AEPHIVA

 

O projeto de lei nº 115/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana – AEPHIVA, foi aprovado por unanimidades.

 

 

Parecer de inconstitucionalidade

 

O parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 105/2020, que determina ao Poder Executivo a implantação de brinquedos para pessoas com deficiência (PCD's) em todos os playgrounds, foi acatado por dez fotos favoráveis seis contrários e duas ausências.

 

 

Veto

 

Foi aprovado com treze votos favoráveis, três contrários e uma ausência o veto total ao projeto de lei nº 24/2020, que dispõe sobre a universalização do acesso à cultura, institui a ‘Biblioteca Cidadã’.

 

Foi rejeitado com quinze votos contrários, três favoráveis o veto total ao projeto de lei nº 29/2020, que dispõe sobre o cadastro municipal para a proteção da infância e juventude do município de Americana.

 

 

ADIAMENTO

 

Recebeu o primeiro pedido de vistas o projeto de lei nº 110/2020, que autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Departamento de Água e Esgoto – DAE, por preço não inferior ao de avaliação, o bem público que especifica, recebeu o primeiro pedido de vistas.

 

O projeto de lei nº 157/2019, que dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos por profissionais da massoterapia e dá outras providência, recebeu o segundo pedido de vistas.

 

O projeto de lei nº 93/2020, que obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos, recebeu o terceiro pedido de vistas.

 

O substitutivo ao projeto de lei nº 23/2020, que autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no âmbito do município de Americana, recebeu o terceiro pedido de vistas.

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