Quatro projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três projetos foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Confira a relação dos projetos votados:

 

Uso de espaços públicos por profissionais de massoterapia

 

O projeto de lei nº 157/2019, que dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos por profissionais de massoterapia, foi aprovado em primeira discussão com quinze votos favoráveis, um contrário e duas ausências. 

 

Declaração de utilidade pública

 

O projeto de lei nº 109/2020, que declara de utilidade pública municipal a Instituição Fraternal Terapêutica Olguinha, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Subvenções a entidades assistenciais

 

O projeto de lei nº 114/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor e em benefício de entidade assistencial que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

O projeto de lei nº 115/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana - AEPHIVA, na forma que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiados

 

O substitutivo ao projeto de lei nº 23/2020, que autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no âmbito do município de Americana, foi adiado por vinte dias.

 

O projeto de lei nº 93/2020, que obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos, foi adiado por vinte dias.

 

O projeto de lei nº 110/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Departamento de Água e Esgoto – DAE, por preço não inferior ao de avaliação, o bem público que especifica, foi adiado por vinte dias.

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