Três projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um veto foi adiado e voltará a discussão na próxima semana.

 

Confira a relação dos projetos votados:

 

Compensação de tributos com indenização de desapropriação de área

 

O projeto de lei nº 121/2020, que autoriza o Poder Executivo a compensar tributos com indenização decorrente de desapropriação da área que especifica, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão.

 

Alteração de lei

 

O projeto de lei nº 113/2020, que altera a Lei nº 4.352/2006, que estabelece normas de funcionamento e fiscalização quanto à higiene, saúde e segurança para os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Uso de espaços públicos por profissionais de massoterapia

 

O projeto de lei nº 157/2019, que dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos por profissionais de massoterapia, foi aprovado por dezessete votos favoráveis e um contrário em segunda discussão. 

 

Adiado

 

O veto total ao projeto de lei nº 33/2020, que obriga a empresa coletora de lixo do município a realizar a limpeza e esterilização dos equipamentos de trabalho de seus funcionários que desempenham atividades em condições insalubres, recebeu primeiro pedido de vista.

 

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