Cargos de direção e chefia da prefeitura só poderão ser ocupados por servidores efetivos

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 122/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a substituição de cargos de direção e chefia na Administração Direta do município de Americana.

 

O projeto estipula que os cargos de diretor de unidade e chefe de departamento da prefeitura de Americana só poderão ser ocupados por servidores efetivos. De acordo com o Poder Executivo, a alteração garante estabilidade e segurança jurídica à estrutura de gestão dos órgãos da administração direta.

 

Pedido de vista tranca a pauta

 

Um pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV) ao veto total de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, relacionado na pauta da Ordem do Dia em regime de prioridade, impediu a votação dos demais projetos. O projeto institui o Programa ‘Pedala Americana’, por meio da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas do município.

 

Com o adiamento, os outros doze projetos relacionados da pauta da Ordem do Dia também ficaram automaticamente adiados, pelo fato de o veto sobrestar a pauta – ou seja, os outros itens só poderiam ser votados caso o veto fosse votado pelos vereadores.

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