Plano Diretor e Plano de Desenvolvimento Físico Urbanístico de Americana são aprovados na Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 66/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana – PDDI.
O projeto promove uma revisão no Plano Diretor em vigor atualmente, englobando a lei que regulamenta a APAMA (Área de Proteção Ambiental de Americana), aprovada recentemente, a lei da regularização fundiária e também o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, atualmente em fase de estudos prévios com prazo legal para elaboração até abril de 2023.
Além disso, o novo Plano Diretor de Americana conta com atualizações na classificação viárias de diversas ruas e avenidas e adequações na legislação para fomentar o desenvolvimento equilibrado do município.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 67/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Urbanístico do Município de Americana – PDFU.
“Ambos os projetos foram amplamente discutidos com a sociedade e várias das emendas protocoladas aqui nasceram de sugestões apresentadas pela população nas audiências públicas realizadas pela Câmara, reafirmando a importância da construção coletiva de projetos dessa envergadura”, afirmou o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (Solidariedade), presidente da comissão especial de estudos do PDDI e PDFU.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade com emendas em primeira discussão e serão votados em redação final na sessão ordinária da próxima quinta-feira (17).
Subvenção ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana – SEARA
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 128/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana – SEARA.
Alteração de lei
Foi aprovado com doze votos favoráveis e seis contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 130/2020, de autoria do Poder Executivo, que a altera a Lei nº 5.664/2014.
Título de cidadão emérito
O projeto de decreto legislativo nº 44/2020, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que concede título de cidadão emérito ao senhor Odir João Demarchi, foi aprovado com dezenove votos favoráveis.
Licença de transporte escolar estendida até retorno das aulas presenciais
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 129/2020, de autoria do presidente da Câmara, vereador Luiz da Rodaben (Cidadania), que suspende a necessidade de renovação de licença para prestação de serviço de transporte escolar até que as medidas sanitárias impostas pelo combate à pandemia de Covid-19 permitam o retorno das aulas presenciais.
Academia da Guarda Municipal de Americana
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 126/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Academia da Guarda Municipal de Americana.
Rejeitados
O projeto de lei nº 149/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no município de Americana, foi rejeitado com quatro votos favoráveis, onze contrários e duas abstenções.
O projeto de lei nº 131/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder concessão de uso de bem público à Escola de Goleiros Camisa 1, foi rejeitado com dezenove votos favoráveis.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação