Nathália Camargo questiona aplicação de lei que trata de cobrança de IPTU das áreas utilizadas pela CPFL

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A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a aplicação da lei municipal nº 5.229/2011, que dispõe sobre a cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e aluguéis dos terrenos onde estão instalados postes, linhas, subestações e estações retransmissoras de energia elétrica da CPFL.

 

De acordo com a parlamentar, o objetivo é oferecer subsídios para que o município aumente sua arrecadação e consiga arcar com os custos da iluminação pública sem a necessidade de outros tributos aplicados às pessoas físicas e jurídicas.

 

No requerimento, Nathália questiona quantos postes de energia elétrica a CPFL possui instalados no município de Americana e se estão sendo realizadas as cobranças de IPTU sobre os locais onde estão instalados postes, linhas, subestações e estações retransmissoras de energia. Pergunta, ainda, se a CPFL possui alguma espécie de dívida financeira junto ao município.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a primeira sessão ordinária da legislatura, que acontece na quinta-feira, 21 de janeiro.

 

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