Gualter sugere que prefeitura estude a elaboração de lei de anistia de multas e juros

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O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação em que sugere ao Poder Executivo a realização de levantamentos e estudos e a elaboração de um projeto de lei visando a concessão de anistia de multas e juros de débitos fiscais de contribuintes e entidades com a prefeitura.

 

No documento o parlamentar destaca que, devido à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, muitas pessoas passaram a enfrentar graves dificuldades financeiras. “A crise causou desemprego e fechamento de empresas de diversas áreas, comprometendo a renda familiar de boa parte da população”, comenta.

 

“Diante disso, se faz necessário que a administração pública municipal entenda essa situação e, se possível, conceda a anistia proporcionando a oportunidade para que os cidadãos, entidades e outros segmentos possam regularizar suas pendências fiscais com o município”, defende Gualter.

 

A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

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