Aprovada lei que obriga divulgação diária de lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 10/2021, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que obriga a publicação diária de lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em Americana. O projeto foi votado em regime de urgência e recebeu dezessete votos favoráveis e um contrário em primeira discussão.
De acordo com o parlamentar o objetivo do projeto é dar transparência ao processo de vacinação no município. “Queremos garantir a transparência da vacinação, principalmente nas primeiras fases da imunização, que deve ser feita nos grupos prioritários. Em todo país estamos vendo diariamente denúncias de que pessoas que não fazem parte da linha de frente estão sendo vacinadas”, explicou Gualter.
A proposta determina que a prefeitura deverá publicar a lista de vacinados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) diariamente em seu site oficial. “Através dessa iniciativa nosso município estará se antecipando e mostrando a toda a população que estamos preocupados em garantir a correta vacinação”, concluiu Gualter.
O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final na próxima sessão ordinária, que acontece na quinta-feira (4).
Visita oficial do prefeito e vice-prefeito
A sessão ordinária desta quinta-feira contou com a visita oficial do prefeito de Americana, Chico Sardelli, e do vice-prefeito, Odir Demarchi. A visita do chefe do Executivo na primeira sessão da nova legislatura é uma tradição no município, mas não pôde ser realizada na semana passada por conta de reuniões agendadas anteriormente pelo prefeito.
Durante a visita, Chico usou a palavra e desejou um bom mandato aos vereadores, colocando o Executivo à disposição para o trabalho em conjunto. “Quero desejar sucesso no início deste calendário parlamentar e que a Câmara possa produzir bons resultados. As portas do Executivo estão abertas, sintam-se à vontade para levar suas demandas e projetos que possam contribuir para um município melhor”, disse.
Ampliação da pista do aeroporto municipal
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis, um contrário e uma abstenção em segunda discussão o projeto de lei nº 31/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transferência de categorias de uso das áreas que especifica. O projeto recebeu dezesseis votos favoráveis, um contrário e duas abstenções em primeira discussão e altera a finalidade de área adjacente ao aeroporto para possibilitar a utilização para ampliação da pista de decolagem.
Vetos
Foi acatado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 95/2020, de autoria do vereador Dr. Renato Martins, que dispõe sobre opção de atendimento na Unidade Básica de Saúde mais próxima a sua residência por idosos com mobilidade reduzida, portadores de doenças que dependem de acompanhamento constante, pessoas deficientes com mobilidade reduzida e cegos.
Foi acatado com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 99/2020, de autoria da vereadora Maria Giovana, que dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência.
Rejeitado
Foi rejeitado com três votos favoráveis e quinze contrários o projeto de lei nº 79/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que dispõe sobre a transmissão de vídeo em tempo real nos portais de transparência e dos sítios eletrônicos das administrações direta e indireta de Americana da fase de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da gestão pública municipal.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação