Juninho Dias propõe mudança na lei que instituiu o Programa Amigo do Esporte

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O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe alterações na lei municipal nº 6.278/2019, que instituiu o Programa Amigo do Esporte, que autoriza a prefeitura a transferir a empresas, entidades e organizações os encargos de execução e manutenção de praças, ginásios, quadras, piscinas e demais estruturas esportivas públicas da cidade.

 

A mudança torna a lei um instrumento de parâmetro para parcerias entre o poder público e a inciativa privada, além de estabelecer regras e prever um termo de cooperação entre a prefeitura e os benfeitores. De acordo com Juninho, se aprovada a mudança na lei dará mais transparência, segurança e crescimento ao esporte de Americana.

 

“A alteração visa adequar a lei quanto aos parâmetros de investimentos e contrapartidas, além de criar mecanismos que permitam ao poder público maior fiscalização e segurança jurídica quantos aos atos praticados através do programa”, explica.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.

 

* Com informações da assessoria do vereador

 

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