Silvio Dourado propõe lei que obriga empresas que operem o transporte coletivo a fornecerem aplicativos de celular aos usuários

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O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe uma alteração na lei municipal nº 4.384/2006, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano do município. A proposta obriga as empresas prestadoras do serviço a disponibilizarem um aplicativo para celular que informe os horários, as linhas de ônibus disponíveis e a localização exata, em tempo real, dos veículos.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é facilitar o acesso da população às informações de trajetos, horários, localização dos ônibus em tempo real e pontualidade do serviço. “Nos últimos anos, tivemos avanços importantes na abertura de informações públicas, com a criação de portais da transparência.  Apesar disso, pouco caminhamos em relação à transparência e facilidade de acesso às informações relacionadas à mobilidade urbana”, comenta Dourado.

 

O projeto estipula um prazo de seis meses para que as empresas se adaptem à lei, desenvolvendo um aplicativo e disponibilizando-o a toda população. “O alto custo associado à falta de pontualidade, à ausência de transparência e à dificuldade de acesso às informações gera grande desconforto, desconfiança e descontentamento da população”, acrescenta o vereador.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.

 

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