Cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020 é apresentado em audiência pública na Câmara

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (24), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2020, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Participaram o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Dr. Wagner Rovina (PV), os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Leco (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Pastor Miguel Pires (Republicanos) e Silvio Dourado (PL), a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e população interessada no tema.

 

Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de setembro a dezembro de 2020 e o consolidado do ano. A receita total arrecadada ficou em R$ 879.632.456,61 e confirmou os impactos esperados da redução da atividade econômica por conta da pandemia de Covid-19: o valor foi 12,42% inferior ao estimado no orçamento de 2020, que previa uma receita de R$ 920.277.298,00. Já as despesas registradas no ano passado ficaram em R$ 824.191.374,74, totalizando um superávit no período de R$ 55.441.081,87.

 

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 387.707.613,15 no período, alcançando um comprometimento de 45,97% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, área mais crítica de 2020, o montante aplicado foi de R$ 158.601.345,14, o que equivale a 29,38% do orçamento e número superior ao limite mínimo exigido por lei, que é de 15%.

 

“A pandemia afetou o Brasil como um todo e em Americana não foi diferente. Isso se refletiu nos números da arrecadação, que foram inferiores ao previsto no orçamento. Mesmo assim, conseguimos manter as despesas com pessoal abaixo do limite previsto e os investimentos obrigatórios em saúde foram executados. Para 2021, existe ainda muita incerteza sobre como se dará a economia. É preciso buscar efetividade nos gastos e aplicar os recursos entregando um bom serviço para a população”, avaliou a secretária de Fazenda.

 

A próxima audiência pública acontece no mês de maio, com a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais

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