Aprovada lei que permite compra de vacinas contra Covid-19 pela prefeitura através de consórcio intermunicipal

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em segunda discussão, durante a sessão extraordinária realizada neste domingo (14) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a aderir ao consórcio público de municípios formado com o objetivo de adquirir vacinas contra a Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.

 

A aprovação do projeto pelos vereadores irá permitir que a prefeitura compre vacinas para acelerar o processo de imunização. O texto do projeto também prevê a abertura de um crédito de R$ 1 milhão destinado ao rateio pela participação no consórcio. Na justificativa, o Poder Executivo citou a necessidade de agilizar a vacinação da população contra a doença.

 

“Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao Programa Nacional de Imunizações, o consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde, na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados”, afirmou o Executivo.

 

Alterações na lei municipal que dispõe sobre o serviço de transporte público

 

Foi aprovado com quinze votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão o projeto de lei nº 40/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.384/2006, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano no município de Americana.

 

O projeto retira da concessão do serviço de transporte coletivo urbano a obrigação imposta ao concessionário de manter os veículos circulando somente na presença de cobrador e abre a possibilidade de concessão de subsídio à empresa prestadora do serviço até o limite mensal de R$ 150 mil, com o objetivo de reduzir o valor da tarifa cobrada.

 

O projeto será votado em segunda discussão em sessão extraordinária que será realizada na próxima terça-feira (16), às 19h30.

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