Aprovada lei que permite concessão de subsídio para garantir manutenção do valor da tarifa de ônibus em Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em segunda discussão, durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 40/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.384/2006, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano no município de Americana. O projeto recebeu quinze votos favoráveis e quatro contrários.

 

A lei abre a possibilidade de concessão de subsídio à empresa prestadora do serviço de transporte coletivo urbano até o limite mensal de R$ 150 mil, com o objetivo de manter o valor da tarifa cobrada atualmente (R$ 4,70). O texto do projeto também retira a obrigação imposta ao concessionário de manter os veículos circulando somente na presença de cobrador.

 

Aprovado em segunda discussão, o projeto será agora encaminhado ao prefeito municipal para promulgação da lei.

 

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