Nathália Camargo pede informações sobre processos de regularização fundiária rural e urbana

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A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre processos de regularização fundiária rural e urbana no município.

 

No documento, a parlamentar cita que a Lei Municipal n° 6.417/2020 autorizou o Poder Executivo a adotar procedimentos e providências para a viabilização de programas de regularização fundiária para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2016.

 

“Foi prevista a regularização fundiária nas modalidades interesse social e interesse específicoeos interessados deveriam formular o pedido no prazo improrrogável de cento e oitenta dias, a contar da publicação da lei”, destaca a vereadora.

 

No requerimento, Nathália pergunta quantos pedidos de regularização fundiária foram protocolados e quer saber quantos processosainda estão em tramitação.Questiona ainda quantos pedidos foram julgados procedentes e quantos foram indeferidos. Por fim, pergunta se houve ampla divulgação do benefício oferecido pela lei e de que forma isso aconteceu.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece na quinta-feira (13).

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