Quatro projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um parecer de inconstitucionalidade foi acatado e quatro projetos foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Semana Municipal do Ciclismo
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 50/2021, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo em Americana, a ser celebrada anualmente no mês de agosto em comemoração ao dia nacional da modalidade esportiva.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é fomentar o ciclismo na sociedade, disseminando os benefícios da modalidade e da prática esportiva. “Com a pandemia que nos assola desde o início de 2020, vimos a importância de um estilo de vida saudável, com a prática de atividades físicas e, principalmente, aquelas praticadas ao ar livre. Incentivar o reconhecimento de atividades esportivas na sociedade influencia positivamente na qualidade de vida da população e, consequentemente, na saúde”, destaca Juninho.
Áreas de lazer para animais de estimação
O projeto de lei nº 51/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre a criação de áreas de lazer para animais de estimação no perímetro urbano de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
De acordo com a proposta, os espaços poderão ser construídos em vias públicas cujo fluxo de veículos seja de pequena intensidade, para não oferecer riscos à integridade física de pedestres e animais que por ali transitem ou se disponham a praticar atividades recreativas e esportivas.
Parecer de inconstitucionalidade
Foi acatado por unanimidade o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 30/2021, de autoria do vereador Dr. Renato Martins (PTB), que dispõe sobre a inclusão dos profissionais da educação da rede pública e privada no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19 no município de Americana.
Alteração na lei que obriga a divulgação da lista de vacinados
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 65/2021, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que altera a lei municipal nº 6.502/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra a Covid-19 no município de Americana. A alteração tem como objetivo adequar a lista dos vacinados aos dados disponibilizados no site “Vacivida”, do governo do estado.
Concessão de uso de área ao Centro Comunitário do Jardim São Paulo
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 41/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão, mediante termo aditivo ao contrato de concessão de uso celebrado com o Centro Comunitário do Jardim São Paulo e Jardim Glória, a faixa de terreno que menciona, contígua à área concedida conforme autorização dada pela Lei nº 2.601/1992.
Adiamentos
O substitutivo ao projeto de lei nº 3/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano, que proíbe a utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos e artefatos pirotécnicos que provoquem efeito sonoro ruidoso, foi adiado por sessenta e cinco dias a pedido do vereador autor.
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de lei nº 26/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.295/2019, que dispõe sobre a regulamentação do comércio de alimentos nas ruas e áreas públicas em veículos e similares (Food Truck).
O projeto de lei nº 56/2021, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que institui o Dia Municipal da Dança no calendário oficial do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 57/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano, que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação