Cinco projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação e dois foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Alteração de lei que regulamenta food trucks no município
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda, o projeto de lei nº 26/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.295/2019, que dispõe sobre a regulamentação do comércio de alimentos nas ruas e áreas públicas em veículos e similares (Food Trucks). De acordo com o Executivo, as alterações propostas visam resolver dificuldades de natureza técnica para aplicação e fiscalização da lei.
Dia Municipal da Dança
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 56/2021, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que institui o Dia Municipal da Dança no calendário oficial do município de Americana, a ser comemorado anualmente no dia 29 de abril, data também marcada mundialmente para a celebração da expressão artística.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é incentivar a prática da atividade e a valorização do segmento, destacando a sua importância como interação cultural e social, além de esportiva.
“A dança é utilizada por muitos como manifestação cultural e artística, além de ser uma profissão e uma área que tem muito a crescer. É ainda uma alternativa para a prática de exercícios, e deve ter a valorização, o reconhecimento e o incentivo do poder público", afirmou Juninho.
Durante a sessão desta quinta, a tribuna livre foi utilizada por Carolini Soares, representante de grupos de dança do município, para defender e apoiar a aprovação do projeto de lei.
Aplicativo para celular no transporte público
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência o substitutivo ao projeto de lei nº 16/2021, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), que autoriza o Poder Executivo a determinar à concessionária do transporte público a disponibilizar um aplicativo para celular que informe os horários, as linhas de ônibus disponíveis e a localização exata, em tempo real, dos veículos consultados pelos usuários.
Áreas de lazer para animais de estimação
O projeto de lei nº 51/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre a criação de áreas de lazer para animais de estimação no perímetro urbano de Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final.
De acordo com a proposta, os espaços poderão ser construídos em vias públicas cujo fluxo de veículos seja de pequena intensidade, para não oferecer riscos à integridade física de pedestres e animais que por ali transitem ou se disponham a praticar atividades recreativas e esportivas.
Semana Municipal do Ciclismo
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 50/2021, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que institui a Semana Municipal do Ciclismo em Americana, a ser celebrada anualmente no mês de agosto em comemoração ao dia nacional da modalidade esportiva.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é fomentar o ciclismo na sociedade, disseminando os benefícios da modalidade e da prática esportiva. “Com a pandemia que nos assola desde o início de 2020, vimos a importância de um estilo de vida saudável, com a prática de atividades físicas e, principalmente, aquelas praticadas ao ar livre. Incentivar o reconhecimento de atividades esportivas na sociedade influencia positivamente na qualidade de vida da população e, consequentemente, na saúde”, destaca Juninho.
Adiamentos
O projeto de lei nº 33/2021, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal Maria da Penha, dentre outras, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede de prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 57/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, foi adiado por doze dias a pedido do vereador autor.
Retirado
O projeto de lei nº 61/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 3.079/1997, que cria o Conselho Municipal de Esportes, foi retirado de tramitação a pedido do Executivo.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação