Lucas Leoncine questiona aplicação de lei que obriga a instalação de placas de identificação em terrenos baldios

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O vereador Lucas Leoncine (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo quanto à aplicação da Lei 6.088, de 24 de outubro de 2017, que determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios particulares existentes no município de Americana.

 

No documento, o parlamentar destaca que a lei determina que os terrenos que não atendam às condições legais de habitação deverão ser identificados com placa que contenha numeração de quadra e lote. Esta identificação auxilia na fiscalização da limpeza dos lotes, prevendo multa aos proprietários que não os mantenham limpos.

 

“Devido à grande procura de moradores de diversos bairros da cidade, estamos em busca de soluções para sanar essas demandas e se há uma lei aprovada por esta Casa, ela precisa ser executada. Entendemos que esta é uma ferramenta para identificar os proprietários e cobrar as devidas providências”, destaca o vereador.

 

No requerimento, Leoncine questiona se a lei está sendo aplicada e solicita detalhamento da execução. O parlamentar questiona também se, em caso de descumprimento por parte do proprietário ou possuidor do imóvel, estão sendo aplicadas as multas.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10).

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