Câmara aprova criação de Comissão de Relações da Juventude
O projeto de resolução, apresentado pelo vereador Cauê Macris (PSDB), que propõe a criação de uma Comissão Extraordinária Permanente de Relações da Juventude foi aprovado pelos vereadores na sessão de hoje (21), em discussão única. O principal objetivo da Comissão é tratar de proposições e assuntos relativos à segurança e o bem estar dos jovens do município de Americana. Segundo Cauê, o projeto também visa fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à juventude e estimular e consolidar a participação dos jovens na vida política.
Planos de Saúde e Hospitais
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera o sistema tributário do município, redefinindo as regras para atividades de planos de saúde e de cooperativas do mesmo segmento, foi aprovado por unanimidade, com duas emendas.
As alterações, propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento, determinam que a base de cálculo para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), apresentada no projeto inicial para os planos de saúde e cooperativas, seja aplicada também aos hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios e ambulatórios da cidade.
Os vereadores também aprovaram, com uma emenda e em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo que institui o tratamento diferenciado, determinado por Legislação Federal, para favorecer pequenas e microempresas, no município de Americana.
Biogás do aterro sanitário
A redação final formulada pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei de autoria da vereadora Lurdinha Salvador Ginetti (PDT) e outros vereadores, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do biogás de aterro sanitário do município de Americana, foi aprovada por unanimidade.
Prorrogação
Os projetos de decreto para prorrogação dos prazos das comissões criadas para implementar o processo de discussão participativa do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município (PDDI), apurar possíveis irregularidades e ilegalidades, como tráfico e prostituição, na região da Praia Azul e estudar a viabilização do Consórcio Intermunicipal para gestão dos resíduos sólidos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Gestão dos Resíduos Sólidos
Os vereadores também aprovaram a ratificação do Protocolo de Intenções para formação do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos. Além de Americana, Sumaré, Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Hortolândia e Monte Mor também assinaram o protocolo de intenções e deverão submeter o projeto de ratificação à aprovação das câmaras.
Adiados
Os projetos apresentados pelos vereadores Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), Lurdinha Ginetti (PDT) e Oswaldo Nogueira (DEM) que autoriza o Poder Executivo a conceder redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis dotados de vegetação de porte arbóreo e que estabelece diretrizes sobre arborização urbana nos projetos de parcelamento do solo tiveram a votação adiada após primeiro pedido de vistas do vereador Paulo Chocolate (PSB).
A votação do substitutivo ao projeto de lei, de autoria dos vereadores Reinaldo Chiconi e Sebastião Hortense (ambos PDT), que estabelece diretrizes, critério e normas para emissão de ruídos e proteção do bem estar e do sossego público foi adiada por 15 dias a pedido do vereador Celso Zoppi (PT).
O projeto de lei, proposto pelo vereador Diego De Nadai, que autoriza o Poder Executivo a permitir o fechamento de ruas ou trechos de ruas sem saída também teve a votação adiada por 15 dias após pedido da Comissão de Justiça e Redação.
O vereador Paulo Chocolate (PSB) solicitou segundo pedido de vistas ao projeto de sua autoria que visa implantar o “Programa de Distinção pela Qualidade Alimentar” no município. O mesmo vereador pediu adiamento, por 30 dias, para a votação do projeto de lei que autoriza a conversão dos motores da frota de veículos públicos para Gás Natural Veicular (GNV), também de sua autoria.
A votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar Centro de Reabilitação à Obesidade no município de Americana, de autoria do vereador Capitão Crivelari, foi adiada por pedido de vistas do vereador Flávio Biondo.
SESSÃO EXTRA - LDO
Os vereadores da Câmara de Americana também aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo que define as diretrizes orçamentárias para 2008. O projeto estava em redação final e foi discutido em sessão extraordinária.
Publicado por: Assessoria de Comunicação