Dois projetos aprovados e um veto acatado na sessão ordinária da Câmara de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei e acataram um veto do Poder Executivo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Uma propositura foi adiada e será discutida e votada posteriormente.

 

Doação de imóvel da União

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 82/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a receber da União, por meio de doação com encargos a ser outorgada pela Superintendência de Patrimônio da União em São Paulo, o bem imóvel localizado na Rua Dom Pedro II, nºs 14 a 86.

 

Veto

 

Foi acatado com dezoito votos favoráveis em discussão única o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 44/2021, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que institui no município de Americana a “Semana de Alfabetização Digital e Combate a Disseminação de Notícias Falsas (fake news)”.

 

Denominação de praça

 

O projeto de lei nº 80/2021, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que denomina “Oswaldo Bandini” a praça localizada na Rua José Volpato, s/n, sob o código 142291, no Jardim América II, foi aprovado por unanimidade, com emenda, em primeira discussão.

 

Adiamento

 

O projeto de lei nº 64/2021, de autoria da vereadora Professora Juliana, que dispõe sobre a inclusão de profissionais de Serviço Social e de Psicologia na rede de educação básica municipal, foi adiado por seis dias a pedido da vereadora autora.

 

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