Léo da Padaria propõe lei que regulamenta plantio de árvores frutíferas em áreas públicas

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O vereador Léo Alves, o Léo da Padaria (PV), protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a instituir no município o projeto “Pomarização Urbana”, que consiste no plantio de árvores de espécies frutíferas nativas em áreas públicas, como praças e parques, pela prefeitura e pela iniciativa privada.

 

O projeto regulamenta ainda o plantio em áreas livres e permanentemente permeáveis das escolas da rede municipal de ensino, assim como nas demais áreas verdes da cidade, seguindo critérios do Poder Executivo. No caso das escolas, o plantio poderá contar com a participação dos alunos, com o objetivo de despertar o interesse para a valorização e os cuidados com os recursos naturais.

 

A proposta frisa ainda que as árvores existentes nos espaços públicos serão mantidas, masque quando necessitarem de replantio, a substituição será feita preferencialmente por espécies frutíferas nativas. O plantio deve consideraras espécies mais adequadas a cada lugar e nenhuma árvore poderá ser plantada sem autorização e supervisão técnica do órgão municipal competente.

 

Na justificativa, o parlamentar lembra que a vegetação produz uma série de benefícios ao ser humano e à fauna. Entre eles, cita a estabilização climática, redução dos níveis de poluição atmosférica, barreira acústica, equilíbrio psicossocial do homem ao aproximá-lo de um ambiente mais natural e a melhoria da qualidade ambiental e paisagística, entre outros.

 

“Esse projeto apresenta também uma alternativa à desnutrição da população e aponta um caminho, ainda tímido, para diminuir este grave problema, por meio do cultivo de árvores que produzam alimentos à população, em seus quintais, ruas e praças”, destaca Léo.

 

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.

 

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