Estabelecimentos comerciais deverão trocar mercadorias também aos finais de semana, propõe Chocolate
O vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou nesta segunda-feira (28) projeto de lei em que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a efetuarem a troca de mercadorias em todos os dias em que haja funcionamento, incluindo sábados e domingos. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir o direito do consumidor, já que em muitos lugares a troca somente é permitida de segunda a sexta.
“Do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, o direito à troca está garantido, desde que observadas determinadas regras, que valem tanto para o vendedor como para o comprador. Apesar de ser um direito do consumidor, sempre há reclamações em relação à conduta de alguns comerciantes, que acabam criando dificuldades para que isso se concretize”, afirma o vereador na justificativa.
Segundo Chocolate, a principal reclamação dos consumidores é o fato de trabalharem durante o horário comercial, de segunda a sexta, tendo tempo disponível para as trocas apenas nos finais de semana. “Tal atitude se reveste, na verdade, de uma forma dissimulada de impedir a troca do produto, uma vez que o cliente não poderá retornar em dia da semana e, assim, o prazo para a troca se expirará. A troca de produtos deve ser feita a qualquer momento, e não no dia que melhor atender ao comerciante”, conclui.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Fogos de artifício
Chocolate protocolou também um requerimento solicitando informações do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Unidade de Vigilância em saúde sobre a fiscalização de casas que comercializam fogos de artifício na cidade.
De acordo com o parlamentar, moradores próximos a estabelecimentos comerciais deste tipo têm demonstrado preocupação após a notícia de uma explosão ter matado duas pessoas e ferido outras nove em Santo André, na Grande São Paulo. O objetivo é chamar a atenção para o problema, já que a loja em que houve a explosão não possuía alvará de funcionamento.
“Questionamos a Administração e os setores competentes sobre a segurança nas casas que comercializam fogos de artifício, perguntando se as lojas possuem alvará e se é feita fiscalização regular nos locais, para ter certeza que as mesmas não fabricam ou manipulam os fogos no mesmo local onde são vendidos”, destaca o vereador.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira (01).
Assessoria de Comunicação
“Do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, o direito à troca está garantido, desde que observadas determinadas regras, que valem tanto para o vendedor como para o comprador. Apesar de ser um direito do consumidor, sempre há reclamações em relação à conduta de alguns comerciantes, que acabam criando dificuldades para que isso se concretize”, afirma o vereador na justificativa.
Segundo Chocolate, a principal reclamação dos consumidores é o fato de trabalharem durante o horário comercial, de segunda a sexta, tendo tempo disponível para as trocas apenas nos finais de semana. “Tal atitude se reveste, na verdade, de uma forma dissimulada de impedir a troca do produto, uma vez que o cliente não poderá retornar em dia da semana e, assim, o prazo para a troca se expirará. A troca de produtos deve ser feita a qualquer momento, e não no dia que melhor atender ao comerciante”, conclui.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Fogos de artifício
Chocolate protocolou também um requerimento solicitando informações do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Unidade de Vigilância em saúde sobre a fiscalização de casas que comercializam fogos de artifício na cidade.
De acordo com o parlamentar, moradores próximos a estabelecimentos comerciais deste tipo têm demonstrado preocupação após a notícia de uma explosão ter matado duas pessoas e ferido outras nove em Santo André, na Grande São Paulo. O objetivo é chamar a atenção para o problema, já que a loja em que houve a explosão não possuía alvará de funcionamento.
“Questionamos a Administração e os setores competentes sobre a segurança nas casas que comercializam fogos de artifício, perguntando se as lojas possuem alvará e se é feita fiscalização regular nos locais, para ter certeza que as mesmas não fabricam ou manipulam os fogos no mesmo local onde são vendidos”, destaca o vereador.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira (01).
Assessoria de Comunicação