Professora Juliana questiona cumprimento de leis e ações de prevenção de enchentes
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento de leis e a previsão de ações relacionadas à prevenção de enchentes no município.
“Nossa cidade tem alguns pontos críticos e que sempre registram alagamentos por conta da dificuldade de escoamento das águas da chuva, e sabemos que o entupimento de bueiros é uma das razões que agrava essa situação. Diante disso e com o início do período chuvoso, em que essas ocorrências costumam ser mais frequentes, estamos buscando informações em relação às ações previstas pela prefeitura para evitar enchentes na cidade”, comenta.
No requerimento, a vereadora cita a existência de duas leis relacionadas ao combate a enchentes por meio de intervenções em bueiros e galerias pluviais. A primeira é a lei 5.228, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades de proteção em bocas coletoras de águas pluviais com objetivo de impedir o ingresso de lixo no sistema de escoamento. Apesar de sancionada, a parlamentar cita que a lei nunca foi regulamentada e colocada em prática. No requerimento, ela questiona se há previsão de aplicação desta lei.
A outra lei citada é a 6.350, de 2019, que dispõe sobre a implantação do chamado bueiro ecológico no município, também como forma de prevenção de enchentes. A parlamentar também questiona se há previsão de aplicação do documento legal.
Além disso, Juliana questiona no requerimento se, na impossibilidade de aplicar as duas leis já existentes, quais são os planos da prefeitura para solucionar problemas de obstrução das bocas de lobo e projetos de prevenção de enchentes na cidade. A parlamentar também requer informações em relação à sinalização de áreas de risco de alagamento no município.
O documento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão da próxima quinta-feira (18).
*Com informações e foto da assessoria da parlamentar
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação