Aprovada alteração na lei que criou o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal

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Os vereadores aprovaram em segunda discussão durante a sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (20) no Plenário Dr. Antônio Álvares lobo o projeto de lei nº 176/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.556/2021, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal.

 

O programa prevê o repasse de recursos financeiros às unidades escolares municipais para investimento em melhorias na estrutura física e pedagógica das escolas e tem como objetivo fortalecer a participação da comunidade e a autogestão escolar.

 

De acordo com o projeto, só poderão receber as verbas as escolas que tiverem constituídos os Conselhos Escola-Comunidade, promovendo a autonomia das comunidades escolares formadas pelo corpo docente, alunos, servidores e pais dos alunos matriculados nas escolas municipais.

 

Esta foi a última sessão realizada pela Câmara no ano de 2021. Após o recesso parlamentar, as sessões ordinárias serão retomadas a partir de 20 de janeiro de 2022.

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