Em resposta a requerimento da vereadora Professora Juliana, prefeitura diz que não atende lei de inclusão de fisioterapeutas na ESF
A vereadora Professora Juliana (PT) recebeu ofício da prefeitura de Americana em resposta a requerimento de sua autoria (865/2021) no qual a secretaria de Saúde informa que não está adequada à Lei Federal 14.231/21, que dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia de Saúde da Família, e que não há previsão para promover essa adequação.
No requerimento, a parlamentar destacou que o programa Estratégia Saúde da Família tem como propósito a redução da incidência de doenças evitáveis e a detecção das demais, bem como a descentralização das ações, proporcionando à população o acesso e a universalização do atendimento de saúde.
Juliana questionou se o programa já está adequado às legislações federais recentes sobre o tema, quais são os serviços oferecidos, se são ofertados atendimentos de fisioterapia e terapia ocupacional e se as equipes disponíveis são suficientes para a demanda dos territórios. Solicitou, também, cópia da relação de unidades que dispõem do programa, bem relação da composição das equipes.
Na resposta assinada pelo secretário de Saúde Dr. Danilo Carvalho Oliveira, é informado que a lei que dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no programa ainda não está sendo cumprida. O ofício traz ainda que não há previsão para que isso ocorra.
De acordo com a vereadora, essa lei tem objetivo de diminuir a desigualdade no atendimento do SUS em diferentes regiões do país e da cidade. “A presença desses profissionais nas equipes de saúde da família do SUS promoverá esse tipo de assistência para as pessoas que necessitam e não têm condições de custear no particular. Pelo texto da lei federal, cabe ao gestor do SUS de cada município definir a forma de inserção e de participação dos profissionais na ESF, então esperamos que essa medida possa ser tomada pela secretaria de Saúde o quanto antes for possível”, disse a parlamentar.
Além disso, na resposta, o secretário informou que o município conta atualmente com oito equipes de ESF, anexando cópia da estrutura de cada uma. A vereadora questionou no documento se as equipes atuais são suficientes para atender à demanda da cidade toda e, na resposta, o secretário afirma que “tendo em vista o aumento populacional dos últimos anos, há necessidade de reavaliação”.
“Esperamos também que essa reavaliação ocorra. A atenção básica nas UBS e na ESF devem ser prioridade da gestão de saúde, e nosso mandato tem feito essa cobrança, já que esses dois serviços possibilitam a prevenção de doenças e o tratamento antes do agravamento. É esse trabalho que irá dar mais qualidade de vida para a população e diminuir a demanda no Hospital Municipal”, afirmou a vereadora.
* Com informações da assessoria da parlamentar
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação