Dr. Daniel pede informações sobre emprego de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar

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O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre aplicação de recursos destinados ao apoio à alimentação escolar na educação básica por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

No documento o parlamentar relata que, em consulta ao Portal da Transparência do governo federal, acessou dados que demonstram os valores repassados ao município para apoio à alimentação escolar na educação básica.

 

“Tais valores somam o total de R$ 2.180.818,20 repassados no decorrer de 2021 e devem ser aplicados com base nas instruções normativas do Ministério da Educação, segundo a cartilha do Programa Nacional de Alimentação Escolar”, frisa o autor.

 

No requerimento, Dr. Daniel questiona de que forma são aplicados os recursos de apoio à alimentação escolar e, em especial, como isso se deu em 2021, em função do período sem aulas presenciais devido à pandemia de Covid-19. Pergunta também quais meios de contratação foram estabelecidos para o valor recebido no ano passado e pede o encaminhamento de cópias dos editais e contratos firmados, assim como cópias das notas fiscais de serviços prestados, bens e produtos adquiridos com os recursos.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (3).

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