Professora Juliana sugere adoção de carteirinha de identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação sugerindo que a prefeitura adote no município o uso da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), um documento que garante atenção integral e atendimento prioritário nos serviços públicos e privados para as pessoas com TEA.
De acordo com a parlamentar, o documento já tem sido adotado em diversas cidades do país seguindo a Lei Federal 13.977/20, denominada “Lei Romeo Mion”, que determina que a emissão da carteira compete aos órgãos estaduais, distritais e municipais encarregados de executar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Um exemplo na região, citado pela parlamentar na indicação, é a cidade de Limeira, onde o documento é emitido pelo Centro de Promoção Social Municipal.
“Essa indicação é fruto do diálogo com as famílias das pessoas com o transtorno do espectro autista no município. O objetivo é promover o acesso a direitos para a população com TEA, oferecendo mais dignidade e respeito a essas pessoas ao buscarem serviços públicos e privados, atendendo a uma demanda dos familiares”, comenta a vereadora.
Na indicação, Juliana relata como funciona a emissão do documento na cidade de Limeira, como sugestão de aplicação para Americana. “Para solicitar a carteira, é necessário preencher um requerimento com dados pessoais, acompanhado dos seguintes documentos: RG e CPF da pessoa com TEA e do responsável legal ou cuidador; relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID); comprovante do tipo sanguíneo; e comprovante de endereço atualizado. Além disso, é preciso apresentar duas fotos 3x4”, traz o texto.
Segundo a parlamentar, a medida teria potencial de melhorar o acompanhamento dessa população por parte do poder público. “Com a emissão das carteirinhas, será possível contabilizar e acompanhar essas pessoas e usar esses dados estatísticos na hora de elaborar políticas públicas de inclusão”, conclui Juliana.
A indicação será incluída na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (3) e encaminhada à prefeitura para análise e atendimento.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação