Joãozinho do Quiosque questiona cumprimento de lei que pune descarte irregular de lixo e entulho

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O vereador Joãozinho do Quiosque (Cidadania) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a execução do artigo 4º da Lei n° 5.753/2014, que dispõe sobre aplicação de multa a quem for flagrado jogando lixo em áreas e vias públicas.

 

No documento, o parlamentar destaca que a lei aumentou o valor da multa estipulada pela lei nº 5.647/2014, como objetivo de conscientizar a população sobre a destinação correta de lixo e entulho em locais públicos. “Com o aumento do valor da multa, imagina-se que a situação tenha melhorado ao longo dos anos, desde a publicação da lei, na tentativa tanto de diminuir como de evitar o descarte indevido pela população”, salienta Joãozinho.  

 

No requerimento, o autor questiona se a prefeitura desenvolveu algum programa de conscientização, fiscalização, aplicação e cobrança de multas desde a entrada em vigor das alterações da lei. Pergunta também quantas ocorrências foram registradas nos últimos anos e se o índice de descarte irregular aumentou ou diminuiu. Questiona ainda se existe patrulhamento para coibir a prática ilegal e se houve alguma medida para a instalação de câmeras para auxiliar nesta tarefa.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (10).

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