Vagner Malheiros questiona contrapartidas de empreendimentos para o município

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O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre contrapartidas dos empreendimentos e loteamentos instalados no município.

 

No documento, o parlamentar relata que nos últimos anos houve o estabelecimento de diversos empreendimentos e loteamentos em Americana e que atualmente muitos outros ainda estão em curso. Malheiros frisa ainda que o município deve estrito cumprimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

“Considerando que existe a possibilidade de haver empreendimentos e loteamentos com obrigações do empreendedor ou loteador em apresentar contrapartidas ao município, é dever funcional do vereador requerer informações referentes a atos da administração pública”, afirma o autor.

 

No requerimento, Malheiros pede a listagem de todos os empreendimentos e loteamentos desde 1º de janeiro de 2016 até 20 de abril de 2022 e, entre os aprovados, relatar para quais foram exigidas contrapartidas. Solicita ainda que se especifique onde foram feitas obras e o valor em espécie ou objeto que cada empreendimento/loteamento entregou. Questiona ainda se houve empreendimentos para os quais não foram exigidas contrapartidas e pergunta os motivos.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores na sessão ordinária de quinta-feira (20).

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