O presidente da Câmara Municipal de Americana, Thiago Martins (PV), e os vereadores Gualter Amado (Republicanos) e Leco Soares (Podemos) participaram na terça-feira (26) da audiência pública para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. O evento foi realizado pela prefeitura, por meio das secretarias municipais de Fazenda e de Planejamento, no Paço Municipal.
Por meio da LDO são definidas metas e prioridades de investimentos do Poder Executivo para todo o ano. No documento são estabelecidos os valores a serem investidos em cada área mediante o equilíbrio de receitas e despesas do município. A receita estimada para 2023 chegou a R$ 1.142.254.480,00, ou seja, 12,21% a mais que o previsto no Plano Plurianual (PPA) correspondente ao período 2022-2025, que era de R$ 1.017.908.280,00.
De acordo com os dados divulgados pela prefeitura, à secretaria municipal de Saúde será destinado o maior orçamento, somando R$ 249.759.100,00. A Educação receberá R$ 229.315.000,00 e a secretaria municipal de Obras e de Serviços Urbanos terá orçamento estimado de R$ 112.217.900,00.
“Foi muito importante participar da audiência pública para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que ela norteia as metas e indica prioridades da Administração para o ano seguinte. Acompanhar esse processo é fundamental para estarmos cientes, visto que precisa passar por aprovação na Câmara”, afirmou Thiago Martins.
“Fico muito satisfeito com uma previsão de receita que passa de R$ 1,14 bilhão, mas também fico preocupado com o aumento significativo de despesas na área da saúde com a vinda da OS (Organização Social), já que é uma decisão exclusiva do Poder Executivo. Vamos acompanhar”, destacou Gualter Amado.
“A participação na audiência pública nos permite fazer os questionamentos necessários para esclarecer as eventuais dúvidas referentes aos números apresentados”, comentou Leco Soares.
A realização da audiência pública cumpre exigência legal. O texto do projeto de lei da LDO será posteriormente enviado à Câmara Municipal para análise e votação pelos vereadores em plenário.
*Com informações da Unidade de Imprensa da prefeitura de Americana e das assessorias dos vereadores