Cinco projetos aprovados pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi adiado e volta a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Abertura de crédito adicional especial

 

Foi aprovado com quinze votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 61/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.800.000,00 na secretaria municipal de Saúde, visando a utilização dos recursos no atendimento da rede pública municipal de saúde.

 

Revogação de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 45/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei municipal nº 5.846/2015, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder ao Grupo Reviver – Mulheres Mastectomizadas de Americana, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica.

 

Feira livre de carros do São Luiz

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 39/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que transforma em patrimônio sociocultural do município a feira livre de carros que acontece no bairro São Luiz.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 44/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.787/2003, que dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural do município, cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Americana e dá outras providências.

 

Denominação de rua

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 33/2022, de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante), que denomina “Gê Godoy” a Rua Vinte e Um (21) – código 12084, localizada no Parque Industrial 9 de Julho.

 

Adiamento

 

Foi adiado por sete dias a pedido da vereadora autora o projeto de lei nº 24/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre princípios e diretrizes que poderão ser observadas pelo Poder Executivo na elaboração e execução de Políticas Públicas da Primeira Infância no Município de Americana.

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