Lucas Leoncine acompanha promulgação de lei que cria o programa “Ruas Vivas” em Americana

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O vereador Lucas Leoncine (PSDB) acompanhou no gabinete do prefeito Chico Sardelli (PV) o ato de promulgação da lei municipal nº 6620/2022, de sua autoria, que cria o programa “Ruas Vivas” em Americana. A lei permite a ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes ou similares e tem como objetivo favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras em extensões a serem implantadas em vias públicas.

 

De acordo com a lei, os estabelecimentos ficam autorizados a instalarem mesas e cadeiras em calçadas garantindo o espaço livre de circulação com 1,2 m, seguindo o determinado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município.

 

Leoncine destacou que o objetivo da lei é regulamentar uma prática já existente na cidade, visando evitar abusos e, ao mesmo tempo, incentivar o comércio. “É importante frisar que não estamos liberando nada de qualquer jeito, muito pelo contrário, a proposta é regulamentar o que já acontece em muitos casos e em alguns lugares de forma errada”, comentou.

 

“A proposta é ajudar os comerciantes a deixarem estes espaços regulamentados. Muitos inclusive ficarão limitados por conta do espaço que possuem em frente aos seus estabelecimentos. Tivemos um diálogo com dezenas de proprietários destes comércios e com entidades e comissões de acessibilidade da cidade, criando um diálogo com todos os envolvidos para respeitar sempre os direitos de transitar”, concluiu o vereador.

  

* Com informações e foto da assessoria do parlamentar

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