Professora Juliana indica emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2023

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A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma série de emendas ao projeto de lei n° 55/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023. O projeto traça as linhas mestras e os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento do próximo ano e contempla as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

As emendas apresentadas pela parlamentar são sugestões de obras, projetos e ações para a programação de investimentos e destinação de recursos da prefeitura. Entre as propostas protocoladas, Professora Juliana indica a elaboração de um programa de integração de base de dados das secretarias municipais, contratação de empresa ou compra de espaço de armazenamento de dados.

 

A parlamentar sugere ainda a contratação de entidade especializada para viabilizar o funcionamento do “Banco de Alimentos”; a instituição de programa de ressocialização e reeducação de homens autores de violência contra mulher; e a implantação da política municipal de proteção e bem-estar animal. Propõe ainda que seja feita a reposição do quadro de servidores da área da enfermagem com objetivo de cumprir a Lei Municipal 5.627/2014, que institui a carga horária de 30 horas semanais para a enfermagem.

 

“O objetivo das emendas é apontar as necessidades levantadas no exercício do mandato, atendendo principalmente às solicitações da população e das lideranças da sociedade em geral sobre o desenvolvimento de nossa cidade e são destinadas a integrar o elenco de obras e os respectivos projetos e atividades previstas para o exercício de 2023”.

 

"Demos prioridade as questões demandam de uma atenção especial na destinação de recursos urgentes e necessários para o município, com enfoque na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social, grupos minoritários, o bem-estar animal e a garantia de proteção integral a saúde da mulher nos espaços públicos e privados.", afirma a autora na justificativa.

 

As emendas serão votadas pelos vereadores em Plenário, juntamente à discussão da lei de diretrizes orçamentárias, durante sessão extraordinária a ser agendada pela Câmara.

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